Lei Ordinária nº 718, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
718
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 23, de 12 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica