Lei Ordinária nº 175, de 24 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
175
Ano
2001
Data
24/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogam os artigos 24, 25 e 26, seus parágrafos e incisos da Lei nº 29 de 25 de Junho de 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 13 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica