Lei Ordinária nº 677, de 23 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
677
Ano
2009
Data
23/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/09/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 019 de 14/05/97 e revoga as Leis nºs 048 de 18/11/97 e 547 de 03/04/08
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 12 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica