SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 144, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Denomina-se JARDIM ESPERANÇA, o lote de terras de n. º 72-A, com área total de 217.800,00 m², localizado no Quinhão n. º 136 da Fazenda Três Bocas, requerido sob o n. º 180/99 e aprovado sob o n. º 008/00, junto à Diretoria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de PROFESSORA IVONETE CINTRA DE ALCÂNTARA, a atual Rua Rio Claro, localizada neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de ANTÔNIO JOSÉ AMARO, a atual Rua 04 (QUATRO), quadra D, localizada no Jardim Esperança, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de FRANCISCO ALVES, a atual Rua 02 (DOIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a proibição do pagamento de despesas quando da participação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, mesmo quando exercendo o cargo de Presidente da Câmara, em congressos e eventos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 08 de novembro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 24 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a edificar o Centro Municipal de Formação Profissionalizante, denominado ESTAÇÃO DO OFÍCIO, na Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 10 de outubro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de MANOEL MIGUEL FERNANDES, a atual Rua Apucaraninha, localizada neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 19 de setembro de 2000 Ementa: Denomina CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO DE MOURA TRESSE, o conjunto residencial, localizado no lote de terras de n. º 01 a 01 com área total de 43.680,00 m², da sub-divisão dos quinhões 131 e 136 da Fazenda Três Bocas, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 29 de agosto de 2000 Ementa: Autoriza a Implantação e o Desenvolvimento de um Programa de Acompanhamento e Prática de Educação Física, na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 29 de agosto de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a edificar um Teatro Municipalna Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 22 de agosto de 2000 Ementa: Denomina-se SUMACO IRIYA SUZUKAWA, a atual Rua Coroados neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 22 de agosto de 2000 Ementa: Denomina AGOSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO, a Vila Rural, localizada no lote de terras de n. º 8-B, remanescente da sub-divisão do Lote 8, com 12,45 alqueires paulistas da Gleba I, da Colônia GApucaraninha, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 07 de junho de 2000 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes do Município de Tamarana para aelaboração da lei orçamentária de 2.001 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 31 de maio de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na Secretaria de Assuntos Indianistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 09 de maio de 2000 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval de Tamarana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 09 de maio de 2000 Ementa: Concede, com exclusividade a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outra providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 26 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução no pagamento do IPTU para os munícipes que construírem ou reformarem calçadas (passeio) em frente seus imóveis urbanos desde que possuam Meio-fio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 30 de março de 2000 Ementa: Introduz alterações na Lei n. º 120 de 15/12/99 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 30 de março de 2000 Ementa: Introduz alterações na Tabela II (Tabela de Vencimentos Cargos em Comissão), da Lei n. º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 14 de março de 2000 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade Indígena denominada Apucaraninha, do Município de Tamarana, instituindo o Conselho Gestor Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2000 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro de servidores do Magistério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.501, de 24 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais de Tamarana Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 160, de 09 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 489, de 08 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 620, de 16 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 781, de 24 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 805, de 13 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 838, de 05 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 842, de 05 de dezembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 855, de 04 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 948, de 11 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 975, de 24 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.046, de 13 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.070, de 24 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.113, de 02 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.176, de 08 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.182, de 26 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.330, de 09 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-CMT nº 1.573, de 20 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-CMT nº 1.584, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 119, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Desafeta de uso comum do povo lote de terras em formato irregular (trapezoidal) nº 06, da Quadra 34, Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas com 550.00m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 118, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Desafeta de uso comum do povo o lote de terras nº 05 da quadra 34 quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, com 576,667m², de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação da Igreja Metodista Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 117, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo a permitir que quaisquer entidades ou pessoas de direito público e privado assumam a responsabilidade pela manutenção e conservação de praças, canteiros centrais e marginais de avenidas, áreas verdes, áreas de fundos de vale e similares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Cria o Arquivo Geral e a Biblioteca Pública Municipal de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TAMARANA ACIT. Tamarana PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Desafeta de uso comum do povo área de terras com 624.41m² constituída da Data 17-A destacada da Data 17 da Quadra 03 do Quinhão 136 da Fazenda Três Bocas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação Comercial e Industrial de Tamarana ACIT Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 392, de 25 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 113, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: Torna obrigatória a manutenção de Unidades Móveis de Atendimento Médico em locais destinados à prática de competições esportivas e outras atividades que permitam grande concentração de pessoas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 30 de novembro de 1999 Ementa: Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Tamarana, para o exercício de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 26 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a construção de quadras poliesportivas na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 18 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 11 de novembro de 1999 Ementa: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 1.009,60m², destacada da praça Manoel Ribas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Senhoras de Rotarianos de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 09 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a reciclagem do lixo no Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 07 de outubro de 1999 Ementa: Altera o disposto no Artigo 7.º em seu § 1.º itens a, be c, e no § 2.º itens a, be c, da Lei n.º 010 de 25 de abril de 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 105, de 07 de outubro de 1999 Ementa: Altera o disposto no Artigo 11 incisos I e II, e no Artigo 15, da Lei N. º 009 de 25 de abril de 1997 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9, de 25 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 104, de 30 de agosto de 1999 Ementa: Cria o Departamento de Administração de Cemitérios e Funerais do Município de Tamarana DACEFe dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 21 de agosto de 1999 Ementa: Implantação da Casa Abrigo, na Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 19 de agosto de 1999 Ementa: Cria o programa de prevenção, correção e combate à problemas oftalmológicos em alunos da rede de ensino municipal, com o lema VER e APRENDER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 17 de agosto de 1999 Ementa: Construir Abrigos em paradas de ônibus na Zona Rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 17 de agosto de 1999 Ementa: Torna obrigatória a instalação de Placas Indicativas nas estradas principais da zona rural do Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 17 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre o patrocínio privado de uniformes escolares na rede Municipal de Ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 25 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre animais errantes da espécie canina, nas vias públicas, do setor urbano da cidade de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 25 de junho de 1999 Ementa: Estabelece Feriado Municipal do dia 16 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 25 de junho de 1999 Ementa: Altera o disposto no § 2º do Art. 9º da Lei 010 de 25/04/97 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 10, de 25 de abril de 1997

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.