Lei Ordinária nº 29, de 13 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1997
Data
13/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal da Educação, Colegiado Municipal de Educação, Fundo Municipal da Educação e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 175, de 24 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica