Lei Ordinária nº 1.313, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1313
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Revoga o art. 58 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores do Tamarana).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica