SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.030, de 30 de maio de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através Terra Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 07 de maio de 2014 Ementa: Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 16 de abril de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o recebimento de imóvel em doação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 10 de abril de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 10 de abril de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 20 de março de 2014 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 19 de março de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 19 de março de 2014 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 19 de março de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 817/11, para adequar a metragem mínima do lote de empreendimentos que atendam ao Programa Minha Casa, Minha Vida à Legislação Federal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 817, de 24 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.021, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino de Tamarana - Paraná, conforme artigo 4º, da Emenda nº 001, da Lei Orgânica do Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: "Institui o atendimento em separado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento do Município de Tamarana/PR, mediante a instalação de tapumes ou biombos ou vidros opacos ou estruturas que impeçam que se visualize diretamente, por terceiros, a operação que está sendo realizada pelo cliente em atendimento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a alienação da mesma, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.065, de 17 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.094, de 31 de março de 2015
Lei Ordinária nº 1.015, de 12 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação e Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 12 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 12 de fevereiro de 2014 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação aos Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário; autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009; e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.255, de 10 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 1.008, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 909, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.005, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município de Tamarana, a ser comemorado no segundo domingo do mês de Janeiro de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Parana, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.115, de 20 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 1.002, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana, institui a Taxa para Conservação do Cemitério, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.341, de 04 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 1.001, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da Lei Municipal nº 53/1997 – Código Tributário do Município de Tamarana, para possibilitar a utilização de livros e documentos emitidos por processamento eletrônico, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e; e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.000, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: Súmula: Altera a redação dos artigos 183 e 187 da Lei Municipal nº 53/97 - Código Tributário do Município de Tamarana autoriza o reajuste de 3% sobre o IPTU, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 999, de 29 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, para fins de regularização fundiária, a outorgar escritura pública de doação à Renilda de Fátima Alves do Nascimento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 29 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Institui o Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMIGRS) de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 29 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Declara de utilidade pública a Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: ‘’Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009 para o exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 660, de 30 de junho de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 877, de 12 de julho de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 912, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 993, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Inclui novas ações no Plano plurianual (PPA) nº660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 877/12 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 912/12 para o Exercício de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 660, de 30 de junho de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 877, de 12 de julho de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 912, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 992, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Oficina dos Sonhos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Cria a Diretoria de Turismo, alterando-se o artigo 2º da Lei Municipal nº 612/08. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 612, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 986, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no município de Tamarana para fins de instituição de Servidão de Passagem para implantação da tubulação do interceptor de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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