Lei Ordinária nº 1.094, de 31 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1094
Ano
2015
Data
31/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica