SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.246, de 28 de março de 2018 Ementa: Súmula: Fica instituído no Município de Tamarana, através do Livro Eletrônico, o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre serviços de qualaquer Natureza ISSQ e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 28 de março de 2018 Ementa: Súmula: Fica instituída a nota fiscal de serviços- eletrônica, que deverá ser emitida por acasião da prestação de serviço e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018 Ementa: Súmula: Revoga o artigo 6º das Leis 1225/2017, 1226/2017 e 1227/2017. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de dezembro de 2017 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.227, de 12 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.242, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/171 bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 07 de fevereiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: Súmula: Dispoe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: Súmula: Altera o artigo 249 da Lei Municipal 153 de 26 de Dezembro de 2000 e autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.236, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria n° 1.231/17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação cia Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que devem ser obrigatoriamente ocupados por servidores de provimento efetivo e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 909, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.231, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria municipal de assistência social, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza a doação câmara municipal de Tamarana para edificação de sua sede. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas II, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.334, de 07 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra Das Águas I, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - ecológico. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.333, de 07 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Súmula: Reconhece como reserva particular do patrimônio natural - RPPN a propriedade onde se insere o Empreendimento Serra das Águas, autoriza a celebração de convênio especifico e estabelece percentuais para repasses dos recursos advindos do ICMS - Ecológico. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.332, de 07 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 1.224, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de “PEDRO ALVES SENE,” a atual Rua 04 (quatro), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no plano plurianual (PPA) lei n°. 1003/2013, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) n°. 1154/2016 e lei orçamentária anual (LOA) no. 1164/2016 para o exercício financeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 28 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a agencia de Fomento Paraná S.A. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 15 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 1.221, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Anderson Aparecido Mendes" a atual rua 03 (três), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Ozeas de Souza Neto" a atual rua 02 (dois), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Luiz José Mello" a atual rua 01 (um), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Joaquim Mariano" a atual rua 05 (cinco), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Darci Campanini" a atual rua 06 (seis), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "José Chanan" a atual rua 07 (sete), localizada no Residencial Central Park 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Carlindo Batista de Campos" a atual rua 08 (oito), localizada no Residencial Central Park, 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "Claudia Aparecida Perri Pereira" a atual rua 09 (nove), localizada no Residencial Central Park, 02 neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Passa a denominar-se de "João Paches de Lima" a atual rua 10 (dez), localizada no residencial Residencial Central Park, 02, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos para reparo do prédio que abriga o asilo são roque, em razão dos danos causados pelo vendaval em 04/11/2017, considerando a necessidadede da continuidade do funcionamento de acolhimento de idosos no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tamarana - PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Altera a Lei Municipal n°. 460 de 20 de dezembro de 2016 referente a Unidade Fiscal do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017/2017, no Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 30 de outubro de 2017 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tamarana, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 25 de outubro de 2017 Ementa: Súmula: Cria a Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 25 de outubro de 2017 Ementa: Súmula: Cria A Autarquia de Saúde do Município De Tamarana – Saúde Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 25 de outubro de 2017 Ementa: Súmula: Cria a Autarquia Municipal de Educação de Tamarana - A.M.E.T., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 16 de outubro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Consórcio intergestores Paraná Saúde e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Súmula: Altera Extingue vagas dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Conservação e Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Vigia, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal n.º 153/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.200, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1140/2016, para fins de correção de erro material. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.140, de 19 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 1.199, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de dezembro de 2010 que dispõe sobre as atribuições dos cargos públicos dos servidores municipais de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 746, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.198, de 27 de setembro de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 21 de agosto de 2017 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 21 de agosto de 2017 Ementa: Súmula: Estabelece que as agências bancárias do Município de Tamarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas às sanções que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.