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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.282, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 20 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 13 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o Perimetro Urbano e estabelece a Área de Expansão Urbana para o Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 13 de agosto de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.278, de 18 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Adilson Siqueira dos Santos - Educação Infantil e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n°1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária no 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 17 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 03 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de julho de 2018
Ementa:
Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.268, de 27 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a extinção da Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 27 de junho de 2018
Órgão: Executivo Municipal - EX
Ementa:
Súmula: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.269, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.266, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 25 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 13 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Institui no Calendário de comemorações do Município o mês Outubro como mês Municipal de Doação de Sangue.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 13 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/171 bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 13 de junho de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 15 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1222/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Agencia de Fomento Paraná S.A.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.256, de 15 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 6881 de 10 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana- PDR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.258, de 14 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 1208/17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 10 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1012/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer moradia e alimentação ao Médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" por meio de recurso pecuniário.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.259, de 07 de maio de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual 1208/17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária o° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual o° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias o° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plutianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 09 de abril de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 28 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Altera os artigos 78 e 173, da Lei Municipal n.º 153, de 26 de dezembro de 2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.247, de 28 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Altera a Lei n.º 412 de 06/07/2006 que instituiu o Jornal Oficial do Municiípio de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.246, de 28 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Fica instituído no Município de Tamarana, através do Livro Eletrônico, o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre serviços de qualaquer Natureza ISSQ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 28 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Fica instituída a nota fiscal de serviços- eletrônica, que deverá ser emitida por acasião da prestação de serviço e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 20 de março de 2018
Ementa:
Súmula: Revoga o artigo 6º das Leis 1225/2017, 1226/2017 e 1227/2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.242, de 07 de fevereiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 07 de fevereiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 07 de fevereiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 07 de fevereiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/171 bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 07 de fevereiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 07 de fevereiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 24 de janeiro de 2018
Ementa:
Súmula: Dispoe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 24 de janeiro de 2018
Ementa:
Súmula: Altera o artigo 249 da Lei Municipal 153 de 26 de Dezembro de 2000 e autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal e dá outras providências
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.236, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria n° 1.231/17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação cia Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.