Lei Ordinária nº 947, de 11 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
947
Ano
2013
Data
11/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis Municipais nº 629/2009 e 814/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 629, de 07 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 814, de 24 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica