SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.396, de 12 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 12 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Introduz alterações nas Leis 120, de 15 de dezembro de 1999 e 441, de 05 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 441, de 05 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.392, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 28 de janeiro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina José Aleixo da Silva a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até a Ponte do Ribeirão Faustino, localizada na divisa entre o Distrito de Guaravera e a sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 2°, parágrafo 1°, inciso III da Lei Municipal n° 1285 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código Tributário Municipal n° 53/1997 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.388, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Denomina de Otavio Liberio de Oliveira, a atual Rua Projetada A do Parque Industrial n° 04, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana — REURB no Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 2°, inciso VI, IX, e o artigo 3° da Lei Municipal 1360 de 27 de agosto de 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 1.383, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Revoga o artigo 179 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de Dezembro de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana) Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.382, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Altera a redação do artigo 7° da Lei Municipal 1361 de 27 de agosto de 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 1.377, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de Sebastiana de Jesus Campos a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até a Chácara Canaã localizada na sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a outorgar, em conformidade com a Lei Municipal n° 1374/2019 a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público registrado sob a matricula n° 2.018 da 3a Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar permissão de uso com empresas locais, para exploração de espaços publicitários no Complexo Esportivo de Tamarana/PR (Sebastião Sidônio de Araújo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Denomina de Benedito de Jesus, a atual Rua projetada D do Parque Industrial n° 04, João Nalzário da Cruz, localizado na sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Altera-se os Anexos da Lei Municipal n° 1357 de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.357, de 05 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 1.376, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico com vistas à geração de emprego e renda no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 18 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Tamarana/PR quando o objeto abranger gêneros alimentícios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque Industrial n° 004, João Nalzário da Cruz, localizado na Sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 03 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o parcelamento, alienação e/ou a permuta de imóveis de propriedade do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza o parcelamento, alienação e a permuta do imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.269 de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências; e altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.357 de 05 de julho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.269, de 25 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza sejam tomadas as providências necessárias visando a reversão do Lote constituído da Quadra 02 da subdivisão do Lote 12 destacado do Lote 157 da Fazenda Três Bocas, doado a empresa CBS SUÍNOS através da Lei 847 de 14/12/2011, com imediata incorporação do bem ao patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 29 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 29 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Denomina de João Nalzario da Cruz o atual Parque Industrial n° 004, localizado na sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.382, de 26 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Institui no âmbito do Município de Tamarana, o Programa Auxílio Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.384, de 26 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.359, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Desafeta o bem de uso especial Motoniveladora Caterpillar 140B e autoriza o Município a doá-lo à Comunidade da Terra Indígena Apucaraninha, com encargos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 05 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.378, de 12 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.351, de 01 de julho de 2019 Ementa: Institui o Programa Calçada Correta, que define a padronização dos passeios dos logradouros Públicos, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 01 de julho de 2019 Ementa: Denomina de "ALBERTO ZANDO DE CARVALHO" a atual Rua Projetada B, localizada no Parque Industrial LUIZ GONÇALVES FERREIRA (LUIZ BENGALA), do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 01 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de móveis e imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 17 de junho de 2019 Ementa: Denomina de Rua Eduardo Canedo da Silva a atual viela n° 002, localizada na Sede do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.397, de 17 de março de 2020

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