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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.432, de 23 de setembro de 2020
Ementa:
Altera a redação do artigo 1° e artigo 3°, da Lei Municipal n° 1403 de 23 de Abril de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.431, de 23 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 02 de setembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 25 de agosto de 2020
Ementa:
Institui o teletrabalho na Procuradoria Jurídica do Município de Tamarana -PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 17 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 17 de julho de 2020
Ementa:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do Município, autoriza a edificação de Prédio Público no imóvel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 08 de julho de 2020
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2020, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 03 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 03 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 03 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.420, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.419, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Denomina de MARIA ELENA DE OLIVEIRA LIMA, o meu Campinho, localizado na Praça Zulmiro Fabiano do Conjunto Sebastião de Moura Tresse.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 2021-2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a gestão de 2021-2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 24 de junho de 2020
Ementa:
Denomina de ISAAC CAETANO LOPES, o meu Campinho da Vila Siena.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 10 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de junho de 2020
Ementa:
Altera a redação do artigo 1° e artigo 30, da Lei Municipal n° 1409 de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.411, de 05 de junho de 2020
Ementa:
Denomina-se de AVENIDA LHIUYA KAVABATA, a atual estrada que inicia no Trevo da PR 445 até o limite do perímetro urbano do Município de Tamarana com a divisa do Distrito de Guaravera (Londrina).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 04 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 03 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 01 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.408, de 01 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 26 de maio de 2020
Ementa:
Altera art. 184 da Lei Municipal 153/2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.406, de 26 de maio de 2020
Ementa:
Denomina de JOÃO CANDIDO AMORIM, a Praça localizada entre as ruas Ancião Vicente Subtil de Oliveira e Izaltino José Silvestre.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 26 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 23 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental - Processo n° 0051022- 73.2019.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, o Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná, e dá ouras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 23 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetLar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Dketrizes Orçamentárias n°1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.402, de 14 de abril de 2020
Ementa:
Dispoe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares baldios na área urbana do Município de Tamarana e dá outrras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 30 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 30 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 17 de março de 2020
Ementa:
Denomina de SEBASTIÃO PINTO, a atual estrada pavimentada que inicia na Rua Arlindo Pereira de Araújo até a Chácara do Sr. Guilherme Henrique Chanan Junior, limite do perímetro urbano do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 17 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 17 de março de 2020
Ementa:
Altera a redação da Lei n° 1347/2019 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.396, de 12 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 12 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Introduz alterações nas Leis 120, de 15 de dezembro de 1999 e 441, de 05 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.392, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina José Aleixo da Silva a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até a Ponte do Ribeirão Faustino, localizada na divisa entre o Distrito de Guaravera e a sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera a redação do artigo 2°, parágrafo 1°, inciso III da Lei Municipal n° 1285 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código Tributário Municipal n° 53/1997 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.388, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina de Otavio Liberio de Oliveira, a atual Rua Projetada A do Parque Industrial n° 04, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana — REURB no Município de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 19 de dezembro de 2019
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Altera a redação do artigo 2°, inciso VI, IX, e o artigo 3° da Lei Municipal 1360 de 27 de agosto de 2019.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.383, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Revoga o artigo 179 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de Dezembro de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana)
Texto Original