Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1285
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, §1° I do Código Tributário do Município de Tamarana - Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica