SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 194, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Dá nova redação à discriminação de cobrança da Taxa de Licença de Comércio Ambulante das atividades contidas na Tabela IV apensa a Lei n. º 053/97 e estabelece nos itens de a, b, c e d valor para a cobrança de 01 (um) dia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: Denomina de complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo o atual Centro Social Urbano (C.S.U.), localizado neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 186, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Atualiza em 12,00% (doze por cento) os Tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2002 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002 a 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 23 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 23 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 23 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos alimentícios no Município de Tamarana, tornando obrigatório o prévio Registro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 06 de novembro de 2001 Ementa: Introduz alterações na Lei n.º 076 de 09/10/1998 que Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 17 de outubro de 2001 Ementa: Cria a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 28 de setembro de 2001 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial de até R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 28 de setembro de 2001 Ementa: Abre Crédito Especial no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais), para os fins a que se especifica a dá outras providências. Assistência Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 28 de setembro de 2001 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial de até R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) para atendimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Educação e Cultura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Revogam os artigos 24, 25 e 26, seus parágrafos e incisos da Lei nº 29 de 25 de Junho de 1997 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 29, de 13 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 174, de 12 de setembro de 2001 Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a Outorgar à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E EDUCATIVA DE SANTA ANA, a escritura Pública da área de 2.146,00 m.2, havido conforme transcrição n.º 9.964 do 2º Distrito Imobiliário desta Comarca (anterior situação do imóvel) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 12 de setembro de 2001 Ementa: Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 12 de setembro de 2001 Ementa: Fica declarado como de Utilidade Pública a Associação Missionária e Educativa de Santa Ana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 27 de agosto de 2001 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamarana, localizado no Estado do Paraná e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância APMI, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Passa a denominar-se de ELIZEU BARBOSA, a atual Rua 05 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Passa a denominar-se de JOÃO BAPTISTA, a atual Rua 01 localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 20 de agosto de 2001 Ementa: Confere a irmã IVANA ZOTTARELO, o título de Cidadã Honorária de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 14 de agosto de 2001 Ementa: Denomina de OCTÁVIO DE CAMPOS LIMA, a vila Rural, localizada no Lote de terras nº 279-A da sub divisão do lote nº 279, no Município de Tamarana, Estado do Paraná, as margens da rodovia que liga a sede do Município à Pasa S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 14 de agosto de 2001 Ementa: Desafeta de uso comum do povo o imóvel constituído da Área C com 349.06 m2, destacada da praça Manoel Ribas Quinhão 136 da Gleba Fazenda Três Bocas, de propriedade do município e autoriza a sua permissão de uso a SOCIEDADE CRISTÃ, EDUCATIVA PROCLAMADORES DO REINO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 164, de 27 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo a renegociar dívidas junto ao INSS e FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 25 de junho de 2001 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 25 de junho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Bolsa-Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 23 de maio de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grupo De Teatro Tamarana GRU.TE.TA, com sede no Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 09 de maio de 2001 Ementa: Altera anexos I e II da Lei nº 120 de 15.12.99 Plano de cargos, carreiras e salários para os Servidores Públicos Municipais de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 159, de 09 de maio de 2001 Ementa: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 15 de março de 2001 Ementa: Alteração na Lei nº 074 Dispõe sobre Plano de Cargo e Salário do Magistério. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 74, de 11 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 157, de 12 de fevereiro de 2001 Ementa: Concede desconto para pagamentos do IPTU, ISS e demais tributos da Fazenda Municipal, relativos ao exercício de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 12 de fevereiro de 2001 Ementa: Concede descontos para pagamentos em relação aos débitos com a Fazenda Municipal, referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo a proceder permuta da área de terras na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 214, de 03 de maio de 2002 Nova redação Lei Ordinária nº 713, de 08 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 843, de 05 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.201, de 27 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.232, de 24 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.248, de 28 de março de 2018 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.313, de 20 de dezembro de 2018 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de junho de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.383, de 26 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 26 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 152, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar gratificação aos integrantes do quadro do magistério 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de JOÃO JOSÉ SILVESTRE, a atual Rua 06 (SEIS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de ORLANDO FOGAÇA DO PRADO, a atual Rua 07 (SETE), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de PEDRO FERREIRA GREGÓRIO, a atual Rua 05 (cinco), quadra E, localizada no Jardim Esperança, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Confere ao ilustríssimo Sr. Dr. Marco Antônio Laffranchi, o Título de Cidadão Honorário de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de EVONIR BARBOSA, a atual Rua 04 (quatro), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Passa a denominar-se de ALCIDES GOMES DE SIQUEIRA, a atual Rua 03 (TRÊS), localizada no Conjunto Residencial Sebastião de Moura Tresse, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Estabelece base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2001 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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