SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 270, de 16 de fevereiro de 2003 Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências (074/98) PR 148 31.12.03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-781.530,00(setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: Atualiza em até 9% os tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2003 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.312, de 20 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 237, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública municipal, o Centro de Educação Infantil São Roque, localizado na sede do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: Acrescenta na Tabela VII os itens 7 e 8 e na tabela II O item XII dá nova redação ao item IX da tabela II da Lei nº.053/97 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo (Programas Finalísticos) do Plano Plurianual do Exercício de 2003, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 12 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 16 de outubro de 2002 Ementa: Altera a delimitação do perímetro urbano previsto na Lei nº 092 de 28/05/1999, transformando lotes de terras da Zona Rural em Zona Urbana Classe A, no Município de Tamarana Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 92, de 28 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 228, de 09 de outubro de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-188.700,00(Cento e oitenta e oito mil, setecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 25 de setembro de 2002 Ementa: Concede Abono Salarial Especial aos Servidores da área educacional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 12 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza aquisição de área de terras para uso do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 12 de setembro de 2002 Ementa: Denomina-se de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO ROQUE, a Creche localizada na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 05 de setembro de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-795.500,00(Setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 29 de agosto de 2002 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei n.º 216, de 03 de junho de 2002, que denomina-se de CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA TAMARANA/PR, a Creche localizada no Jardim Juny, neste Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 216, de 03 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 222, de 28 de agosto de 2002 Ementa: Altera a Lei nº 208 de 12 de abril de 2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 208, de 12 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 221, de 09 de julho de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$-218.900,00 (duzentos e dezoito mil, novecentos reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 09 de julho de 2002 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-311.276,28(Trezentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais, vinte e oito centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 08 de julho de 2002 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 28 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 11 de junho de 2002 Ementa: Autoriza nos termos do artigo 1º da Lei 5.954/73, o Poder Executivo Municipal a Receber por Doação, áreas remanescentes de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária e acessórios, objetivando a regularização dominial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 03 de junho de 2002 Ementa: Denomina-se de Centro Educacional Infantil Criança Esperança Tamarana-Pr, a creche localizada no Jardim Juny, neste município Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 223, de 29 de agosto de 2002
Lei Ordinária nº 215, de 15 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir Centro Comunitário no Jardim Junylocalizado na sede do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 03 de maio de 2002 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2.000 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana Pr., referente ao regime da previdência social Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 213, de 03 de maio de 2002 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 074, de 11 de setembro de 1.998 Estatuto do Magistério Público Municipal, referente ao regime da previdência social Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 74, de 11 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 212, de 30 de abril de 2002 Ementa: Introduz alterações no ANEXO IV, nas Tabelas I e II (Tabelas de Vencimentos Quadro Geral e Cargos em Comissão respectivamente), da Lei n.º 120 de 15/12/99 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos municipais de Tamarana-Pr, e suas respectivas alterações Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 12 de abril de 2002 Ementa: Autoriza aquisição de área de terras para construção de unidades habitacionais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 12 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 12 de abril de 2002 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 12 de abril de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal Turismo de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 222, de 28 de agosto de 2002
Lei Ordinária nº 207, de 08 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 08 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 08 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 08 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 08 de abril de 2002 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 08 de abril de 2002 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 08 de abril de 2002 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 08 de abril de 2002 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 13 de março de 2002 Ementa: Cria no Município de Tamarana o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 13 de março de 2002 Ementa: Revoga-se a Lei n. º 042 de 09 de outubro de 1997 (Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Turístico de Tamarana e dá outras providências) Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 42, de 09 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 197, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Passa a denominar-se de Sérgio Yoshiaki Suzukawa o Ginásio de Esportes, localizado no complexo esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Revogam-se os itens I e II do artigo 44 da Lei Municipal n. º 053 de 18/12/1997 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 195, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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