Tramitações (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação |
| 04/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação |
| 02/03/2026 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Parecer favorável da Comissão |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | -Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Aguardando distribuição para as comissões |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Leitura de matéria |
| 05/02/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Análise Preliminar |