-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
11/03/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofícios
Número
45
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de Diretrizes .Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada