-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.
contratar pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada