Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2024 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 10/06/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 10/06/2024 - |
Aprovada por unanimidade |