Lei Ordinária-EX nº 1.557, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.
contratar pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Esportes,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica