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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.382, de 26 de novembro de 2019
Ementa:
Altera a redação do artigo 7° da Lei Municipal 1361 de 27 de agosto de 2019.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.377, de 18 de novembro de 2019
Ementa:
Denomina de Sebastiana de Jesus Campos a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até a Chácara Canaã localizada na sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo a outorgar, em conformidade com a Lei Municipal n° 1374/2019 a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público registrado sob a matricula n° 2.018 da 3a Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar permissão de uso com empresas locais, para exploração de espaços publicitários no Complexo Esportivo de Tamarana/PR (Sebastião Sidônio de Araújo).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Denomina de Benedito de Jesus, a atual Rua projetada D do Parque Industrial n° 04, João Nalzário da Cruz, localizado na sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 12 de novembro de 2019
Ementa:
Altera-se os Anexos da Lei Municipal n° 1357 de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.376, de 18 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 18 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação dos serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 18 de outubro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico com vistas à geração de emprego e renda no Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 18 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitações exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Tamarana/PR quando o objeto abranger gêneros alimentícios.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 03 de outubro de 2019
Ementa:
Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque Industrial n° 004, João Nalzário da Cruz, localizado na Sede do Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 03 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza o parcelamento, alienação e/ou a permuta de imóveis de propriedade do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 23 de setembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de setembro de 2019
Ementa:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de propriedade do Município, autoriza o parcelamento, alienação e a permuta do imóvel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 19 de setembro de 2019
Ementa:
Altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.269 de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências; e altera a redação do art. 56, da Lei Municipal n° 1.357 de 05 de julho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.367, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza sejam tomadas as providências necessárias visando a reversão do Lote constituído da Quadra 02 da subdivisão do Lote 12 destacado do Lote 157 da Fazenda Três Bocas, doado a empresa CBS SUÍNOS através da Lei 847 de 14/12/2011, com imediata incorporação do bem ao patrimônio do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 29 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Denomina de João Nalzario da Cruz o atual Parque Industrial n° 004, localizado na sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Altera a redação da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.360, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Tamarana, o Programa Auxílio Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.359, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Desafeta o bem de uso especial Motoniveladora Caterpillar 140B e autoriza o Município a doá-lo à Comunidade da Terra Indígena Apucaraninha, com encargos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 26 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 26 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 12 de agosto de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 05 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.351, de 01 de julho de 2019
Ementa:
Institui o Programa Calçada Correta, que define a padronização dos passeios dos logradouros Públicos, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 01 de julho de 2019
Ementa:
Denomina de "ALBERTO ZANDO DE CARVALHO" a atual Rua Projetada B, localizada no Parque Industrial LUIZ GONÇALVES FERREIRA (LUIZ BENGALA), do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 01 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 01 de julho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre permissão de uso de móveis e imóveis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 24 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 24 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 24 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 24 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 24 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 17 de junho de 2019
Ementa:
Denomina de Rua Eduardo Canedo da Silva a atual viela n° 002, localizada na Sede do Município.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.346, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Denomina de LUIZ GONÇALVES FERREIRA (LUIZ BENGALA) o atual Parque Industrial n° 003, localizado na sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Tamarana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2019/2019, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de maio de 2018.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.342, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.341, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Acrescenta o §6° no art. 2° da Lei Municipal n° 1002 de 04 de dezembro de 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.340, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Fixa o valor mínimo para realização da cobrança de divida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei n° 153 de 26 de dezembro 2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.337, de 04 de junho de 2019
Ementa:
Revoga Leis inaplicáveis ou superadas por conta de novas Legislações ou deliberações judiciais aplicáveis às matérias tratadas pelos referidos textos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 07 de maio de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 07 de maio de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 07 de maio de 2019
Ementa:
Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1227 de 12 de dezembro de 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.333, de 07 de maio de 2019
Ementa:
Altera a redação do artigo sétimo da Lei Municipal n° 1226 de 12 de dezembro de 2017.
Texto Original