Lei Ordinária nº 1.270, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1270
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Revoga a Lei Municipal n°947/2013, de 11 de julho de 2013 e dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tamarana/PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 11 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.343, de 04 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica