SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 481, de 22 de junho de 2007 Ementa: Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 405/2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 405, de 14 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 480, de 22 de junho de 2007 Ementa: Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 365, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 479, de 22 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 14 de junho de 2007 Ementa: Denomina as Ruas do Conjunto das Flores, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 31 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 31 de maio de 2007 Ementa: Altera e atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 365, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 473, de 10 de maio de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.650,00 -(Trinta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 10 de maio de 2007 Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de R$800.203,47-(Oitocentos mil, duzentos e três reais e quarenta e sete centavos) nos termos do artigo 43, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 10 de maio de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$277.515,36-(Duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 10 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a utilização de quiosque localizado na Praça São Roque (Praça da Matriz), de propriedade do Município, por Entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 10 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 507, de 18 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.051, de 13 de agosto de 2014
Lei Ordinária nº 475, de 18 de abril de 2007 Ementa: Concede à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana, direito real de uso sobre imóvel urbano localizado na Praça Manuel Ribas neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 18 de abril de 2007 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 880, de 01 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 468, de 16 de abril de 2007 Ementa: Abre Credito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro reais e Quarenta centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 16 de abril de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 16 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse á Associação de Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 16 de abril de 2007 Ementa: Concede a Empresa Tamarana Metais, direito real de uso sobre os lotes de terras 13-U-4, 13-U-5 e 13-U-6 do Parque Industrial I neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 12 de abril de 2007 Ementa: Concede reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.733,44 (Cento e Oitenta Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Quatro Centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 23 de fevereiro de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Denomina-se PLINIO PEREIRA DE ARAÚJO, a atual Unidade Básica de Saúde Central de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Institui a U.F.M. (Unidade Fiscal do Município), índice para calculo dos tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Alteração da redação do Art. 7º da Lei n. 277/2003 de 19/12/2003 e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 277, de 19 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 458, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de construção e de terrenos, para efeito do lançamento do I.P.T.U, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.088, de 10 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 457, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.860,00 -(Cento e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 25.463,42 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Acrescenta dispositivos no Parágrafo Único, art. 9º da Lei Municipal nº 405 de 14 de Junho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 405, de 14 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 453, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$-2.367,79(Dois mil, Trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 08 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE-Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.550,00 (Três Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Cria Gratificação Especial para Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.188, de 28 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 439, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Acrescenta na tabela IV da Lei 053/97 a letra fe da as outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 437, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$1.107,86 (Hum mil, cento e sete reais e oitenta seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$516,56,(Quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 10 de novembro de 2006 Ementa: Denomina-se VILMAR CÉZAR DE OLIVEIRA BITTENCOURT, o atual CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 10 de novembro de 2006 Ementa: Denomina-se CENTRO COMUNITÁRIO VALDEMIR BÁRBARA, o atual centro da Horta Comunitária no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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