SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 446, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.550,00 (Três Mil e Quinhentos e Cinqüenta Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$40.000,00 (Quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: Cria Gratificação Especial para Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.188, de 28 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.393, de 28 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 439, de 30 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 242.495,94 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Acrescenta na tabela IV da Lei 053/97 a letra fe da as outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 53, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 437, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$1.107,86 (Hum mil, cento e sete reais e oitenta seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$516,56,(Quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 10 de novembro de 2006 Ementa: Denomina-se VILMAR CÉZAR DE OLIVEIRA BITTENCOURT, o atual CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 10 de novembro de 2006 Ementa: Denomina-se CENTRO COMUNITÁRIO VALDEMIR BÁRBARA, o atual centro da Horta Comunitária no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e Cem Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 724,03 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Três Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 27 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 27 de outubro de 2006 Ementa: Denomina-se TERMINAL RODOVIÁRIO ORESTES RUTHES, o atual Terminal Rodoviário do Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 16 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$ 81.132,38 (Oitenta e Um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.972,44 (Um Mil Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$631,58 (Seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$7.120,06(Sete mil, cento e vinte reais e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 15 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 11 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir Posto de Saúde no Jardim Juny. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$31.000,00 (Trinta e um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$29.255,93 (Vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 06 de julho de 2006 Ementa: Institui o Jornal Oficial do Município de Tamarana Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.247, de 28 de março de 2018
Lei Ordinária nº 411, de 06 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 06 de julho de 2006 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 06 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 195.000,00-(Cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 06 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 05 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00-(Cem mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 05 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.929,85(Seis mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 14 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 454, de 20 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 481, de 22 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 404, de 07 de junho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$13.517,31 (Treze mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 07 de junho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.209,80 (Três Mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 07 de junho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$200.213,56 (Duzentos mil, e duzentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 30 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 30 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 30 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 23 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 08 de maio de 2006 Ementa: Fica terminantemente proibida a cobrança da taxa de iluminação pública das ligações de energia elétrica localizadas na zona rural do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 08 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$321.060,00 (Trezentos e Vinte e um mil e sessenta reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 29 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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