Lei Ordinária nº 1.188, de 28 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1188
Ano
2017
Data
28/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 441, de 05 de dezembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 441, de 05 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica