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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 931, de 17 de abril de 2013
Ementa:
Súmula: Altera o art 1º da Lei Municipal 773 de 22 de Março de 2011.
Texto Original
Lei Ordinária nº 930, de 17 de abril de 2013
Ementa:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências - Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social - Programa Morar Bem Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 16 de abril de 2013
Ementa:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação OCTAVIO DE CAMPOS LIMA, conhecida como Vila Rural II
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 20 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Revoga a Lei Nº 823 de Dezembro de 2011 que denomina de "Francisco Pedro Lopes" a atual Rua Rio Branco, localizada na Sede do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 20 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 20 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 05 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 05 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.628,54 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 05 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 513.750,00 (quinhentos e treze mil e setecentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 05 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 05 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Inclui novas ações e alteram os anexos da Lei Municipal Nº 877/12 de 12/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 920, de 05 de março de 2013
Ementa:
Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos da Lei Municipal n.º 660 de 30 de Junho 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 919, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
Súmula: Concede, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana (APAE), direito real de uso sobre o lote de terras nº 55-A, localizado neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Texto Original
Lei Ordinária nº 915, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Texto Original
Lei Ordinária nº 914, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Cacique.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 912, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 911, de 12 de dezembro de 2012
Ementa:
Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 12 de dezembro de 2012
Ementa:
Denomina Edison Siena a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Serraria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 12 de dezembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 908, de 12 de dezembro de 2012
Órgão: Executivo Municipal - EX
Ementa:
Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 12 de dezembro de 2012
Órgão: Executivo Municipal - EX
Ementa:
Altera os artigos 1º, 2°, 3° е 4°, os incisos X, XV е XVI, do artigo 5°, o caput do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput do artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Texto Original
Lei Ordinária nº 906, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Mandaçaia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012
Texto Original
Lei Ordinária nº 904, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Município a conceder isenção em relação a Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza a empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos industriais e Comercio de Chapecó Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
ALTERA ARTIGOS DA LEI 841/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 902, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada lote “A-7”, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da PRAÇA A, situada na Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 899, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Texto Original
Lei Ordinária nº 890, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Texto Original
Lei Ordinária nº 889, de 31 de outubro de 2012
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 31 de outubro de 2012
Ementa:
Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores na principais vias e logradouros públicos e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 01 de outubro de 2012
Ementa:
Autoriza o Repasse Mensal de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do SAMU – REGIONAL e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 01 de outubro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 01 de outubro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 01 de outubro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.367,13 (Cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 01 de outubro de 2012
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.200,00 (setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 01 de outubro de 2012
Ementa:
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Texto Original