Lei Ordinária nº 1.145, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1145
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 909, de 12 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica