Lei Ordinária nº 629, de 07 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
629
Ano
2009
Data
07/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei n° 346/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 814, de 24 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 947, de 11 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica