Lei Ordinária nº 1.291, de 25 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
2018
Data
25/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 815, de 24 de novembro de 2011, revoga a Lei 1.152 de 29 de junho de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 815, de 24 de novembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica