Tramitações (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação |
| 13/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação |
| 12/03/2026 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Parecer favorável da Comissão |
| 05/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PROC | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Parecer Jurídico |
| 25/02/2026 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Procuradoria Jurídica - PROC | -Solicitação de Parecer Jurídico |
| 10/11/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | -Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando resposta externa |
| 10/11/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Leitura de matéria |
| 04/11/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Análise Preliminar |