-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reposição salarial ao quadro geral de servidores
ativos da municipalidade, em consonância com
princípios gerais de direito, bem como com a
legislação municipal.
reposição salarial ao quadro geral de servidores
ativos da municipalidade, em consonância com
princípios gerais de direito, bem como com a
legislação municipal.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada