Lei Ordinária-EX nº 1.545, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1545
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reposição salarial ao quadro geral de servidores
ativos da municipalidade, em consonância com
princípios gerais de direito, bem como com a
legislação municipal.
reposição salarial ao quadro geral de servidores
ativos da municipalidade, em consonância com
princípios gerais de direito, bem como com a
legislação municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica