Matérias em Tramitação (CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 3 2026 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Autor:Luzia Harue Suzukawa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato de bem móvel público com Associação dos Produtores de Leite de Tamarana, e dá outras providências.
-Aguardando emissão de parecer da comissão 17 de Fevereiro de 2026
PLO 2 2026 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Autor:Luzia Harue Suzukawa
Dispõe sobre a administração, funcionamento e serviços do Cemitério Municipal de Tamarana e da Capela Mortuária Municipal, revoga a Lei Municipal n° 1.340/2019 e dá outras providências.
-Aguardando emissão de parecer da comissão 17 de Fevereiro de 2026