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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

02/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a transparência da demanda por vagas em creches no Município de Tamarana — PR, instituindo o programa "Olho na Fila — Transparência
    nas Creches", e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI