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Resumo (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/12/2025 - 10:00
Encerramento: 18/12/2025 - 12:08



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/x0jDvk82Xuk?si=Oesr9e6GMqbqfeVd



Mesa Diretora
Presidente: Renan Leal / MDB
Vice-Presidente: Nego do Levi / PSD
Primeiro-Secretário: Edson de Souza / MDB
Segundo-Secretário: Tega Fabiano / PSDB
Terceiro-Secretário: Anauto do Incrão / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anauto do Incrão / REPUBLICANOS
Baixinho Pedreiro / MDB
Edson de Souza / MDB
Nego do Levi / PSD
Professora Angélica / PSD
Professora Jislaine Vanite / PSD
Professora Valdenice / PSD
Renan Leal / MDB
Tega Fabiano / PSDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 23ª Sessão Ordinária em 18/12/2025

Oração do "Pai Nosso"
Correspondências Recebidas:

Of nº 380/2025- Gab.- Encaminha o Projeto de Lei Revoga o Teor da Lei n° 1.469 de 29 de novembro de 2021, com a finalidade de dispor sobre os critérios do registro de intenção de vagas, agendamento de entrevistas, classificação de crianças em lista de espera para vagas em Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Of nº 421/2025- Gab.- Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anauto do Incrão / REPUBLICANOS
Baixinho Pedreiro / MDB
Edson de Souza / MDB
Nego do Levi / PSD
Professora Angélica / PSD
Professora Jislaine Vanite / PSD
Professora Valdenice / PSD
Renan Leal / MDB
Tega Fabiano / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - -Parecer da Comissão de Justiça nº 86 de 2025
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas
Número de Protocolo: 1010
Parecer n° 086/2025 - CJFLTC O presente parecer refere-se a Emenda Substitutiva n° 13 à Proposta de Alteração do Percentual de Recurso Livre para Remanejamento
 Rejeitada

Obs.: Desempate com o voto do Presidente.
2 - -Emenda nº 13 de 2025
Autor: Renan Leal
Número de Protocolo: 984
Emenda Substitutiva n°13 ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 024/2025 Substitui o artigo 37 do Projeto de Lei n° 024/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências
 Aprovada por maioria simples

Obs.: Desempate com o voto do Presidente.
3 - -Emenda nº 14 de 2025
Autor: Renan Leal
Número de Protocolo: 985
Emenda Substitutiva n° 14 ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 024/2025 Que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, para o exercício de 2026
 Aprovada por unanimidade de votos
4 - -Emenda nº 17 de 2025
Autor: Baixinho Pedreiro
Número de Protocolo: 1009
Emenda Substitutiva n° 17 ao Projeto de Lei n° 024/2025 Substitui o artigo 37 do Projeto de Lei n° 024/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
 Rejeitada

Obs.: Desempate com o voto do Presidente.
4 - -Emenda nº 15 de 2025
Autor: Renan Leal
Número de Protocolo: 986
Emenda Aditiva n°15 ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 024/2025- Acrescenta o inciso IX ao artigo 1° do Projeto de Lei n° 024/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, para o exercício de 2026
 Aprovada por unanimidade de votos
6 - Substitutivo nº 4 de 2025
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Substitui o Projeto de Lei 024/2025 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade de votos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
-Parecer da Comissão de Justiça nº 86 de 2025
  • Anauto do Incrão - Não
  • Baixinho Pedreiro - Sim
  • Edson de Souza - Não
  • Nego do Levi - Não
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Professora Valdenice - Sim
  • Renan Leal - Não
  • Tega Fabiano - Não
    		•
    Substitutivo nº 4 de 2025
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Baixinho Pedreiro - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Nego do Levi - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Professora Valdenice - Sim
  • Renan Leal - Não Votou
  • Tega Fabiano - Sim
    		•
    -Emenda nº 17 de 2025
  • Anauto do Incrão - Não
  • Baixinho Pedreiro - Sim
  • Edson de Souza - Não
  • Nego do Levi - Não
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Professora Valdenice - Sim
  • Renan Leal - Não
  • Tega Fabiano - Não
    		•
    -Emenda nº 15 de 2025
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Baixinho Pedreiro - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Nego do Levi - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Professora Valdenice - Sim
  • Renan Leal - Não Votou
  • Tega Fabiano - Sim
    		•
    -Emenda nº 14 de 2025
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Baixinho Pedreiro - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Nego do Levi - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Professora Valdenice - Sim
  • Renan Leal - Não Votou
  • Tega Fabiano - Sim
    		•
    -Emenda nº 13 de 2025
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Baixinho Pedreiro - Não
  • Edson de Souza - Sim
  • Nego do Levi - Sim
  • Professora Angélica - Não
  • Professora Jislaine Vanite - Não
  • Professora Valdenice - Não
  • Renan Leal - Sim
  • Tega Fabiano - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professora Jislaine Vanite
    Discussão do Parecer nº 086/2025 (contrário)
    2 - Professora Angélica
    Discussão do Parecer nº 086/2025 (contrário)
    3 - Professora Jislaine Vanite
    Discussão da Emenda n.º 13
    4 - Renan Leal
    Discussão da Emenda n.º 13
    5 - Nego do Levi
    Discussão da Emenda n.º 13
    6 - Tega Fabiano
    Discussão da Emenda n.º 13
    7 - Professora Jislaine Vanite
    Discussão da Emenda n.º 14
    8 - Professora Angélica
    Discussão da Emenda n.º 14
    9 - Renan Leal
    Discussão da Emenda n.º 14
    10 - Tega Fabiano
    Discussão da Emenda n.º 14
    11 - Professora Jislaine Vanite
    Discussão da Emenda n.º 15
    12 - Professora Angélica
    Discussão da Emenda n.º 15
    13 - Professora Jislaine Vanite
    Discussão da Emenda n.º 17
    14 - Professora Angélica
    Discussão da Emenda n.º 17
    15 - Renan Leal
    Discussão da Emenda n.º 17
    16 - Professora Jislaine Vanite
    Justificativa de Voto
    17 - Professora Angélica
    Justificativa de Voto
    18 - Anauto do Incrão
    Justificativa de Voto
    19 - Renan Leal
    Justificativa de Voto