Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Vimos através do presente, encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo
Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária n° 1543/2023, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°
1540/2023 e da Lei do Plano Plurianual n°1460/2021.

Sirvo-me do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 005/2024, de 02 de abril de 2024, que “Institui o feriado municipal no dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia da Emancipação Política do Município de Tamarana, e dá outras providências.”