Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/11/2023 - 10:00
Encerramento: 20/11/2023 - 13:45



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Amadeu de Oliveira Lima / PSDB
Anauto do Incrão / DEM
Edson de Souza / MDB
Hector Augusto Siena Gobetti / DEM
Mario Torres Bittencourt Júnior / DEM
Professora Angélica / PSDB
Professora Jislaine Vanite / PSDB
Silvano Rodrigues de Oliveira / PSD
Tega Fabiano / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

a)        Oração do “Pai Nosso”;

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

b)    Leitura e Discussão da Ata da 36ª Sessão Ordinária;

Correspondências Recebidas:

a)         Ofício nº 383/2023 GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 150/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 195,196,197 e 198/2023 e do Requerimento nº 028/2023;

b)        Ofício nº 387/2023 GAB – Solicita prorrogação do prazo de 15 ( quinze) dias referente ao requerimento nº 030/2023;

c)      Ofício nº 389/2023 GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 153/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 199,200,201,202,203 e 204/2023 e do Requerimento nº 031/2023;

d)     Ofício nº 173/2023 – CMT – Encaminha a Subemenda à Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 019, para alterar o limite que autoriza a efetuar alterações orçamentárias com a finalidade de ajustar o valor das dotações orçamentárias para 20% (vinte por cento);

e)      Indicação 212/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Acesso a cadeirantes nas calçadas das esquinas das Ruas Evaristo Camarago e Izaltino Jose Silvestre; Farmácia Oriane x Praça da Matriz, Móveis Tajima x Salão Paroquial;

f)       Indicação 213/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo Municipal junto a pasta competente que seja colocado se possível dois radares de velocidade no percurso da Rodovia Victório Francovig;

g)      Indicação 214/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo que seja realizado tapa buraco na Rua Evaristo Camargo 591 Hotel Tamarana;

h)      Requerimento 032/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt- Requer junto a Sercomtel informações sobre o encerramento das atividades no Município;




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amadeu de Oliveira Lima / PSDB
Anauto do Incrão / DEM
Edson de Souza / MDB
Hector Augusto Siena Gobetti / DEM
Mario Torres Bittencourt Júnior / DEM
Professora Angélica / PSDB
Professora Jislaine Vanite / PSDB
Silvano Rodrigues de Oliveira / PSD
Tega Fabiano / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 240
Encaminha o projeto de Lei que autoriza o Executivo a outorgar , em conformidade com a Lei Municipal nº 1374/2019, a doação, mediante o cumprimento de encargos, dos imóveis públicos registrados sob as matrículas nº 53.909, nº 53.910, nº 53.911, nº 53.912, nº 53.913, nº 53.914 e nº 53.915 da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 189
Institui o Banco de Horas dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências.
Rejeitada
3 - -Emenda nº 3 de 2023
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas
Número de Protocolo: 465
Acrescenta capítulo referente ao Orçamento Impositivo previsto no artigo 72-A da Lei Orgânica do Município de Tamarana ao Projeto de Lei nº 019/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2024, e dá outras providências”.
Aprovada por unanimidade
4 - -Emenda nº 4 de 2023
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas
Número de Protocolo: 466
Substitui o artigo 37 do Projeto de Lei nº 019, de 011 de agosto de 2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Aprovada por quórum qualificado
5 - -Moção nº 3 de 2023
Autor: Tega Fabiano
Número de Protocolo: 459
Requer-se à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de expediente à vereadora Angelica de Oliveira Lima, contendo a presente Moção de Repúdio, conforme segue: A Câmara Municipal de Tamarana vem a público repudiar as falas da Vereadora Angelica de Oliveira Lima durante a Tribuna Livre ocorrida na 34" sessão ordinária do dia 06.11.2023, em desfavor do Vereador Mario Cesar Fabiano. As falas ofensivas e incriminadoras que foram manifestadas nesta Casa de Leis não se coadunam com os preceitos regimentais e constitucionais que regem o Parlamento. A Câmara Municipal sempre estará se posicionando pela ordem e acima de tudo pelo respeito por qualquer cidadão.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
-Emenda nº 4 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Não
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Não
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Não
  • Professora Jislaine Vanite - Não
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Sim
  • -Emenda nº 3 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou
  • -Moção nº 3 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Não
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Não
  • Professora Jislaine Vanite - Não
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou
  • -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou
  • -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Não
  • Edson de Souza - Não
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Não
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Não
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Não
  • Tega Fabiano - Não Votou