Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/10/2023 - 10:00
Encerramento: 02/10/2023 - 13:45



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Amadeu de Oliveira Lima / PSDB
Anauto do Incrão / DEM
Edson de Souza / MDB
Hector Augusto Siena Gobetti / DEM
Mario Torres Bittencourt Júnior / DEM
Professora Angélica / PSDB
Professora Jislaine Vanite / PSDB
Silvano Rodrigues de Oliveira / PSD
Tega Fabiano / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

a)        Oração do “Pai Nosso”;

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Leitura e Discussão da Ata da 29ª Sessão Ordinária

Correspondências Recebidas:

a)                 Ofício nº 288/2023 – GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 027/2023 que “ Altera a Lei nº 247/2003 e dá outras providências”;

b)                 Ofício nº305/2023 – GAB = Encaminha Projeto de Lei nº 026/2023 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023”;

c)                  Ofício nº 324/2023 – GAB _ Encaminha Projeto de Lei nº 028/2023 que “ Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências”;

d)                 Ofício nº 325/2023 – GAB _ Encaminha resposta do Ofício nº 089/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 155, 156,157,158,159,160,161 e 162/2023;

e)                  Ofício nº 334/2023 – GAB – Encaminha Ementa que “Altera a Lei nº 247/2003 e dá outras providências”;

f)                  Ofício nº 335/2023 – GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 030/2023 em regime de urgência que “Reordena o serviços de convivência ao termos do regramento federal, implantando no Município o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos “;

g)                 Ofício nº 336/2023 – GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 031/2023 em regime de urgência que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023”;

h)                 Ofício nº 341/2023 – GAB  Encaminha Projeto de Lei nº 029/2023 que “ Autoriza o Executivo, no âmbito desta municipalidade, a instituir o Piso Nacional de Enfermagem e a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estatutários e celetistas, do quadro de pessoal do Município de Tamarana, Estado do Paraná e dá outras providências”;

i)Ofício nº 343/2023 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 094/2023 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores do Requerimento nº 022/2023;

j)                   Ofício nº 345/2023 – GAB – Solicita tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 028/2023 ;

k)                 Ofício nº 06/2023 – GAB – Manisfestação do Sindicato dos Servidores Municipais de Tamarana – SINDTAM- sobre o Projeto de Lei Executivo nº 009/2023;

l)                   Ofício nº 006/2023 – CMT – Encaminha Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023 “Denonima de João Batista Pinto, a Praça situada no Jardim Europa, neste Município”;

m)               Ofício nº 007/2023 – CMT – Convocação para Sessão Solene para a posse da Procuradoria da Mulher conforme Resolução nº 003/2023, para dia 07 de Outubro de 2023 as 09:30 hs representadas pelas vereadoras : Angélica de Oliveira Lima – Procuradora e Jislaine Pereira Ferraz – Procuradora Adjunta;

n)                 Indicação 183/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitam ao Executivo municipal, providências para construção de calçada na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nas proximidades da Byte Company sentido Conjunto Enes Barbosa;

o)                 Indicação 184/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitam ao Executivo Munícipal, estudos para viabilizar a pavimentação com massa asfáltica nas Vilas Ruais, I e II;

p)                 Indicação 185/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- Solicitam ao Executivo Munícipal, que interceda junto a 146 º para que a mesma proceda a confecção de titulo eleitoral na sede do nosso município;

q)                 Indicação 186/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitam ao Executivo estudos para a retirada do quebra - mola na Rua Euzébio Barbosa de Menezes em frente ao Antigo Mercado do Carlito, e construção de uma travessia elevada na frente do Restaurante do Toninho com a Rua citada acima em cruzamento com a Rua Jorge Pinheiro de Melo;

r)                  Indicação 187/2023 – Anauto Souza de Gouveia - Solicita ao Executivo estudo para reforma na antiga Escola da Igrejinha do Rio Preto;

s)                  Indicação 188/2023 – Hector Augusto Siena Gobetti – Solicita ao Executivo Municipal o retorno do Consórcio Caminhos do Tibagi para manutenção e melhorias das estradas do Município;

t)                   Indicação 189/2023 – Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo Municipal, providências para instalação de tubulação com maior capacidade de vazão de água, na ponte de divisa Tamarana Londrina, conhecida como água dos Moraes;

u)                 Tribuna Livre – por solicitação da Vereadora Angélica de Oliveira Lima – Sr. Mário Reinaldo da Silva para falar acerca do Projeto de Lei que institui o banco de horas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amadeu de Oliveira Lima / PSDB
Anauto do Incrão / DEM
Edson de Souza / MDB
Hector Augusto Siena Gobetti / DEM
Mario Torres Bittencourt Júnior / DEM
Professora Angélica / PSDB
Professora Jislaine Vanite / PSDB
Silvano Rodrigues de Oliveira / PSD
Tega Fabiano / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 285
modifica a Lei n°1.111, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providênciias
Aprovada por unanimidade
2 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 302
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Ficam reservadas aos afro-brasileiros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados na administração direta e indireta do Município de Tamarana para o provimento de cargos efetivos.
Aprovada por unanimidade
3 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 332
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Aprovada por unanimidade
4 - -Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 314
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
-Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou
  • -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou
  • -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou
  • -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
  • Amadeu de Oliveira Lima - Sim
  • Anauto do Incrão - Sim
  • Edson de Souza - Sim
  • Hector Augusto Siena Gobetti - Sim
  • Mario Torres Bittencourt Júnior - Sim
  • Professora Angélica - Sim
  • Professora Jislaine Vanite - Sim
  • Silvano Rodrigues de Oliveira - Sim
  • Tega Fabiano - Não Votou