Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 29
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer da Comissão de Justiça nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer 17/21 referente ao Projeto de Lei nº 013/201:
- Apresentado dia 17/08/2021 com os seguintes votos: - Presidente Anauto Souza de Gouvea – Contrário a tramitação; - Relator Hector Siena Gobetti - Contrário a tramitação; - Membro Angélica de Oliveira Lima – Favorável a tramitação. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: 30
Turno: Deliberação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação de desapropriação - Processo n° 0045901-79.2010.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, e Carlos Eduardo Silva Costa e Jose Romualdo Silva Costa, e dá ouras providências. - - |
Retirado de Pauta Pedido de adiamento de votação por 3 sessões pelo Vereador Anauto conforme o art. 193 do Regimento Interno. |