SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 430, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e Cem Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 31 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 724,03 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Três Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 27 de outubro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$-548.985,93(Quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 27 de outubro de 2006 Ementa: Denomina-se TERMINAL RODOVIÁRIO ORESTES RUTHES, o atual Terminal Rodoviário do Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 16 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional, no valor de até R$ 600,00 (seiscentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$ 81.132,38 (Oitenta e Um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.972,44 (Um Mil Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor R$631,58 (Seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$7.120,06(Sete mil, cento e vinte reais e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 15 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 11 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir Posto de Saúde no Jardim Juny. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de até R$ 226.064,80-(Duzentos e Vinte e Seis Mil Sessenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$31.000,00 (Trinta e um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 11 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$29.255,93 (Vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 06 de julho de 2006 Ementa: Institui o Jornal Oficial do Município de Tamarana Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.247, de 28 de março de 2018
Lei Ordinária nº 411, de 06 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 06 de julho de 2006 Ementa: Dispõe acerca do órgão oficial do município de tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 06 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 195.000,00-(Cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 06 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 05 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00-(Cem mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 05 de julho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.929,85(Seis mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 14 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 454, de 20 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 481, de 22 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 404, de 07 de junho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$13.517,31 (Treze mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 07 de junho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$3.209,80 (Três Mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 07 de junho de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$200.213,56 (Duzentos mil, e duzentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 30 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 30 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 30 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 23 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 08 de maio de 2006 Ementa: Fica terminantemente proibida a cobrança da taxa de iluminação pública das ligações de energia elétrica localizadas na zona rural do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 08 de maio de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$321.060,00 (Trezentos e Vinte e um mil e sessenta reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 29 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 25 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos de Mandado de Segurança sob nº 046/2001, a favor de Almir Barbosa e outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006 Ementa: Revoga Leis que desafetaram áreas de uso comum do povo e deram permissão de uso à Entidades. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 119, de 15 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 118, de 15 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 165, de 14 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 392, de 25 de abril de 2006 Ementa: Revoga Lei que desafetou área de uso comum do povo e deu permissão de uso da Entidade Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 114, de 14 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 391, de 25 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 11 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$53.953,42 (Cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 11 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 10 de abril de 2006 Ementa: Altera horários para a abertura do comércio do ramo de tecidos, calçados, confecções, presentes, óticas e móveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 04 de abril de 2006 Ementa: Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 04 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos na municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como, o ordenamento jurídico municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 04 de abril de 2006 Ementa: Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 04 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos no Quadro Próprio de Servidores do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 04 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 04 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$3.028,83 (Três Mil e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Três centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 04 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$2.313,10 (Dois Mil e Trezentos e Treze reais e dez centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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