SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 394, de 25 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos de Mandado de Segurança sob nº 046/2001, a favor de Almir Barbosa e outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 25 de abril de 2006 Ementa: Revoga Leis que desafetaram áreas de uso comum do povo e deram permissão de uso à Entidades. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 119, de 15 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 118, de 15 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 165, de 14 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 392, de 25 de abril de 2006 Ementa: Revoga Lei que desafetou área de uso comum do povo e deu permissão de uso da Entidade Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 114, de 14 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 391, de 25 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 11 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor total de R$53.953,42 (Cinqüenta e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 11 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 10 de abril de 2006 Ementa: Altera horários para a abertura do comércio do ramo de tecidos, calçados, confecções, presentes, óticas e móveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 04 de abril de 2006 Ementa: Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 04 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos na municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como, o ordenamento jurídico municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 04 de abril de 2006 Ementa: Cria cargos junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 04 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos no Quadro Próprio de Servidores do Magistério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 04 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 04 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$3.028,83 (Três Mil e Vinte e Oito Reais e Oitenta e Três centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 04 de abril de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$2.313,10 (Dois Mil e Trezentos e Treze reais e dez centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 03 de abril de 2006 Ementa: A presente Lei cria empregos públicos no Município de Tamarana/PR, destinados ao atendimento e Programas desenvolvidos pelo Município em parceria com os Governos Federal e Estadual, bem como, determina outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 836, de 05 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 933, de 17 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EX nº 1.585, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 379, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social no valor de R$11.396.69 (Onze mil e Trezentos e Noventa e Seis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 12 de janeiro de 2006 Ementa: Abre crédito adicional especial, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 12 de janeiro de 2006 Ementa: Abre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$52.641,45 (cinqüenta e dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 12 de janeiro de 2006 Ementa: Abre crédito adicional especial, na secretaria de urbanismo e serviços públicos, no valor de R$442.405,49 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque asilo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação São Roque creche e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional especial na Secretaria da saúde-fundo de saúde no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais) e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional especial na Secretaria da saúde-fundo de saúde no valor total de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional suplementar, no valor total de R$53.400,00 (cinqüenta e três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Tamarana para quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 476, de 31 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 480, de 22 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 493, de 08 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 514, de 24 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 523, de 07 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 572, de 18 de junho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 592, de 30 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 658, de 30 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 364, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Abre créditos adicionais suplementares no valor total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Passa a denominar de Vereador Issamu Nagai, o atual loteamento Jardim das Flores localizado entre a Rodovia Francovig e a propriedade pertencente a Associação Cultural Recreativa e Esportiva Tamara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Abre créditos adicionais suplementares, no valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Abre créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$61.161,77-(Sessenta e Um Mil e Cento e Sessenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Abre Créditos Adicionais Especiais, na Secretaria da Saúde-Fundo de Saúde, no valor total de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, no valor total de R$25.000,00-(Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$528.400,00-(Quinhentos e Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Estabelece normas e regras sobre a arborização urbana no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Institui o Programa de Saneamento das embalagens de agrotóxicos no Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 17 de novembro de 2005 Ementa: Altera a Lei nº 333, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 333, de 30 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 352, de 17 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 16 de novembro de 2005 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$3.000,00-(Três Mil Reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 13 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse à Associação dos moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 13 de novembro de 2005 Ementa: Abre crédito adicional especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor total de R$18.082,30 (dezoito mil e oitenta e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 13 de novembro de 2005 Ementa: Abre créditos adicionais suplementares no valor total R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 24 de outubro de 2005 Ementa: Introduz alterações na Lei n.º 023 de 12/06/1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 29 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, revoga a Lei n.º 010/97 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 29 de setembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar acordo judicial nos autos 01877/2002, em reclamatória trabalhista, em favor de Paulo Sérgio Rezende Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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