Lei Ordinária nº 114, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
114
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/04/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta de uso comum do povo área de terras com 624.41m² constituída da Data 17-A destacada da Data 17 da Quadra 03 do Quinhão 136 da Fazenda Três Bocas, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação Comercial e Industrial de Tamarana ACIT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 392, de 25 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica