Lei Ordinária nº 23, de 12 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1997
Data
12/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural e Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 718, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica