Lei Ordinária-EX nº 1.590, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1590
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
12/03/2026
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.629, de 12 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica