Emenda à Lei Orgânica-EX nº 4, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Acrescenta o Inciso XXX, no artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica