Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 5, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica