Lei Ordinária-EX nº 1.555, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1555
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir
novas ações e efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária n°
1543/23, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da
Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021.
novas ações e efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária n°
1543/23, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da
Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica