-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir
novas ações e efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária n°
1543/23, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da
Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021.
novas ações e efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária n°
1543/23, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da
Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada