Lei Ordinária nº 1.492, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2022
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece no Município de Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades com atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situações de risco à vida e a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica