Lei Ordinária nº 1.444, de 17 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1444
Ano
2021
Data
17/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate da pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica