Emenda - Emenda Redacional de 12/03/2026 por Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Redacional
Data
12/03/2026
Autor
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
Ementa
Altera a redação de dispositivos do Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei n° 043/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental FMSBA institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — CMSBA.
Indexação