-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, de 40% (quarenta por cento), aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Condutor de Veículos de Urgência, Merendeira, Enfermeiro e Motorista lotados no Hospital São Francisco, SAMU e Ambulatório de Referência para o COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada