-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
14/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Indexação
Observação